Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2424 DE 21/11/2012 Altera dispositivo da Resolução/SEFOP nº 1.285, de 23 de setembro de 1998, que fixa o valor da indenização a ser cobrada pelo fornecimento de documentos fiscais e pela publicação de reativação de inscrição estadual suspensa ou cancelada. Estadual - MS - DOE - 27 nov 2012
Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012 Estadual - PR - DOE - 28 set 2012
Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012 Estadual - PR - DOE - 28 set 2012
Decreto Nº 3152 -R DE 26/11/2012 Regulamenta a Lei nº 9.871, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso II do § 4º do art. 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 27 nov 2012
Portaria SEFAZ Nº 100-S DE 26/11/2012 Estadual - ES - DOE - 27 nov 2012
Decreto Nº 4872 DE 23/11/2012 Rep. - Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 27 nov 2012
Decreto Nº 4146 DE 21/11/2012 Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - AP - DOE - 21 nov 2012
Decreto Nº 4147 DE 21/11/2012 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS no que se refere ao Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - AP - DOE - 21 nov 2012
Decreto Nº 14217 DE 26/11/2012 Regulamenta a Lei nº 12.359, de 26 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada à viabilização dos investimentos requeridos ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, assegurando a consolidação do seu equilíbrio fiscal em apoio ao Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II. Estadual - BA - DOE - 27 nov 2012
Decreto Nº 14216 DE 26/11/2012 Altera o Regimento da Secretaria da Fazenda aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001, bem como dispositivos dos Decretos nº 8.047, de 04 de outubro de 2001, nº 7.629, de 09 de julho de 1999, e nº 902, de 30 de dezembro de 1991. Estadual - BA - DOE - 27 nov 2012

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