Portaria SEF Nº 193 DE 26/11/2012

Acrescenta produtos nos Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 28 nov 2012

Resolução CONERH Nº 91 DE 22/11/2012

Reconhece a formação e funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio - FRABES.

Estadual - BA - DOE - 28 nov 2012

Portaria SECULT Nº 293 DE 27/11/2012

Institui o sistema de credenciamento de entidades carnavalescas para a contratação de bens imateriais, representados pela reserva cultural de matriz africana e tradicional - Projeto Carnaval Ouro Negro 2013.

Estadual - BA - DOE - 28 nov 2012

Nota Explicativa SEFAZ Nº 4 DE 19/11/2012

Explicita procedimentos a serem observados quando da análise dos recursos referentes à cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD.

Estadual - CE - DOE - 27 nov 2012

Decreto Nº 14996 DE 26/11/2012

Altera o Decreto nº 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do estado de Piauí - FUNDIPI.

Estadual - PI - DOE - 27 nov 2012

Decreto Nº 4102 DE 14/06/2012

Regulamenta a operacionalização do Programa de Valorização do Ativo ambiental Florestal para óleo de murmuru (Astrocaryum ulei Burret), incluso no Decreto nº 2.364, de 3 de agosto de 2011, que regulamenta valores de subvenções de produtos florestais pra produtores estaduais de que trata a Lei nº 1.277, de 13 de janeiro de 1999, alterada pela Lei nº 2027 de 31 de outubro de 2008.

Estadual - AC - DOE - 25 jun 2012

Decreto Nº 58618 DE 28/11/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Estadual - SP - DOE - 29 nov 2012

Comunicado CAT Nº 24 DE 28/11/2012

Estadual - SP - DOE - 29 nov 2012

Portaria CAT Nº 152 DE 28/11/2012

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

Estadual - SP - DOE - 29 nov 2012

Instrução Normativa RE Nº 88 DE 26/11/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 29 nov 2012