Resolução IRGA Nº 7 DE 21/11/2012

Estadual - RS - DOE - 29 nov 2012

Portaria SAF Nº 1136 DE 27/11/2012

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2012

Resolução PGE Nº 3259 DE 26/11/2012

Prorroga até 31.01.2013 o prazo para apresentação da certidão a que se refere o § 2º do art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 1º de fevereiro de 2012, introduzido pela Resolução nº 3129, de 17 de abril de 2012, que, entre outras providências, regulamenta o procedimento para compensação de débitos inscritos em dívida ativa com créditos de precatórios expedidos, conforme Lei nº 6.136/2011.

Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2012

Resolução SEFAZ Nº 556 DE 28/11/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT -e) prevista no Ajuste SINIEF 9/2007, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2012

Resolução SEMAC Nº 12 DE 28/11/2012

Revoga e acrescenta dispositivos à Resolução Semac nº 027 de 19 de dezembro de 2008, referente aos Projetos de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - PRADE.

Estadual - MS - DOE - 29 nov 2012

Lei Nº 9831 DE 28/11/2012

Altera dispositivo da Lei nº 8.794, de 07 de janeiro de 2008, que instituiu a Política Estadual de Apoio à Produção e à Utilização do Biodiesel, de Óleos Vegetais e de Gordura Animal.

Estadual - MT - DOE - 28 nov 2012

Portaria SEFAZ Nº 301 DE 13/11/2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 nov 2012

Portaria SEAG Nº 76-S DE 28/11/2012

Estadual - ES - DOE - 29 nov 2012

Portaria SRE Nº 60 DE 28/11/2012

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de setembro de 2012, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 29 nov 2012

Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 28/11/2012

Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, para implementar as disposições do AJUSTE SINIEF 11/2012, de 28 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - AL - DOE - 29 nov 2012