Legislação

Decreto Nº 46095 DE 29/11/2012 Estabelece normas e procedimentos para a realização de Cotação Eletrônica de Preços no âmbito do Poder Executivo. Estadual - MG - DOE - 30 nov 2012
Instrução Normativa SGAF Nº 316 DE 28/11/2012 Altera a Instrução Normativa nº 10/04-SGAF, de 20 de agosto de 2004, que aprova o Manual de Orientação da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais por meio Eletrônico - AIDF Eletrônica -. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1131 DE 27/11/2012 Altera a Instrução Normativa nº 467/00-GSF, de 20 de outubro de 2000, que institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF. Estadual - GO - DOE - 29 nov 2012
Instrução de Serviço SRE Nº 4 DE 27/11/2012 Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/05-SGAF, que classifica as unidades fixas e móveis de fiscalização nas categorias que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 nov 2012
Decreto Nº 2427 DE 12/11/2012 Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 16 de novembro de 2012. Estadual - GO - DOE - 14 nov 2012
Edital DICAD Nº 326 DE 29/11/2012 Ato de Credenciamento de Ofício de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2012
Decreto Nº 14217 DE 26/11/2012 Rep. - Regulamenta a Lei nº 12.359, de 26 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada à viabilização dos investimentos requeridos ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, assegurando a consolidação do seu equilíbrio fiscal em apoio ao Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II. Estadual - BA - DOE - 30 nov 2012
Portaria SEFAZ Nº 401 DE 29/11/2012 Renova o Credenciamento nº 001/2011, para prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais através dos agentes arrecadadores integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 30 nov 2012
Instrução Normativa SAT Nº 59 DE 14/11/2012 Rep. - Dispõe sobre fiscalização de contribuintes por segmento econômico. Estadual - BA - DOE - 30 nov 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 63 DE 29/11/2012 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 30 nov 2012

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