Portaria SUTRI Nº 220 DE 30/11/2012

Divulga relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

Estadual - MG - DOE - 1 dez 2012

Portaria SUTRI Nº 222 DE 30/11/2012

Divulga relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

Estadual - MG - DOE - 1 dez 2012

Portaria SUTRI Nº 221 DE 30/11/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 1 dez 2012

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 1768 DE 30/11/2012

Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para emissão de outorga para fins de aproveitamento de potencial hidrelétrico em corpos de água de domínio do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 1 dez 2012

Resolução SEEJ Nº 44 DE 29/11/2012

Estabelece limite para apoio financeiro dos projetos desportivos com recursos repassados pela SEEJ, a partir do desconto previsto na Lei nº 16.318, de 11 de agosto de 2006.

Estadual - MG - DOE - 1 dez 2012

Resolução SEFAZ Nº 2429 DE 29/11/2012

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2012.

Estadual - MS - DOE - 3 dez 2012

Lei Nº 9833 DE 29/11/2012

Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 29 nov 2012

Portaria SEFAZ Nº 312 DE 29/11/2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 nov 2012

Portaria AGED Nº 1188 DE 26/11/2012

Estadual - MA - DOE - 28 nov 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1132 DE 28/11/2012

Altera a Instrução Normativa nº 389/99 - GSF que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD -, ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF .

Estadual - GO - DOE - 3 dez 2012