Legislação

Portaria DERAL Nº 45 DE 23/11/2012 Estadual - PR - DOE - 27 nov 2012
Portaria DERAL Nº 44 DE 23/11/2012 Estadual - PR - DOE - 27 nov 2012
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 3 DE 27/11/2012 Disciplina a competência do cadastramento das restituições de indébitos no Sistema SGR, revogando a NPA 008/2008. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2012
Portaria SF Nº 225 DE 30/11/2012 Estadual - PE - DOE - 1 dez 2012
Portaria SF Nº 226 DE 30/11/2012 Estadual - PE - DOE - 1 dez 2012
Portaria SAF Nº 1140 DE 29/11/2012 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2012
Lei Nº 6350 DE 30/11/2012 Dispõe sobre a obrigatoridade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2012
Decreto Nº 23141 DE 30/11/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os prazos de vigência dos benefícios estabelecidos nos arts. 12-A, 90 e 91, daquele diploma legal. Estadual - RN - DOE - 1 dez 2012
Decreto Nº 23142 DE 30/11/2012 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 1 dez 2012
Decreto Nº 23143 DE 30/11/2012 Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009, para dispor sobre o prazo de requerimento do parcelamento e dar outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 dez 2012

Legislações