Legislação

Comunicado SAIF Nº 36 DE 03/12/2012 Estadual - MG - DOE - 4 dez 2012
Portaria SAT Nº 2327 DE 03/12/2012 Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2012
Portaria SAT Nº 2328 DE 03/12/2012 Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2012
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 03/12/2012 Dispõe sobre o preço médio do produto milho e sorgo, obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam o referido produto no Estado. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 310 DE 23/11/2012 Altera a Portaria nº 363/2011-SEFAZ, de 28.12.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 313 DE 28/11/2012 Altera a Portaria nº 093/2010-SEFAZ, de 31.05.2010, que institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2012
Decreto Nº 7769 DE 29/11/2012 Exclui as mercadorias relacionadas no inciso XV do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE do regime da substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2012
Decreto Nº 7759 DE 14/11/2012 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2012
Decreto Nº 3159-R DE 03/12/2012 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2012
Instrução de Serviço IPEM Nº 118 DE 28/11/2012 Estadual - ES - DOE - 4 dez 2012

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