Legislação

Resolução SF Nº 88 DE 04/12/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2012
Portaria SEF Nº 326 DE 29/11/2012 Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1343 DE 31/10/2012 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.11.2012. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1344 DE 31/10/2012 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.11.2012. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2012
Portaria SAF Nº 1141 DE 05/12/2012 Divulga novo endereço de atendimento da IRF 64.10 - Centro. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1306 DE 31/10/2012 Reajuste do valor da tarifa da concessão, a vigorar a partir de 01 de dezembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2012
Consulta COPAT Nº 69 DE 28/06/2016 ICMS. CESTA BÁSICA. PATÊ DE SARDINHA EM LATA EM LATA NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ART. 11 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 jun 2016
Portaria SUDEMA Nº 74 DE 15/08/2012 Rep. - Aprovar normas e procedimentos a serem observados em processos de cobranças de penalidades pecuniárias e outros débitos com a SUDEMA, bem como estabelece os procedimentos para o funcionamento da Comissão de Análise de Auto de Infração - CAIA e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 dez 2012
Lei Nº 9926 DE 30/11/2012 Rep. - Institui o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 dez 2012
Decreto Nº 38918 DE 04/12/2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 5 dez 2012

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