Legislação

Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 1770 DE 04/12/2012 Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.660, de 27 de julho de 2012, publicada em 28 de julho de 2012, que institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica-GCA-E. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2012
Comunicado SRE Nº 12 DE 04/12/2012 Estadual - MG - DOE - 5 dez 2012
Resolução SEF Nº 4505 DE 04/12/2012 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2012. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2012
Portaria SUTRI Nº 223 DE 04/12/2012 Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2012
Resolução SEMAC Nº 12 DE 28/11/2012 Ret. - Revoga e acrescenta dispositivos à Resolução Semac nº 027 de 19 de dezembro de 2008, referente aos Projetos de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - PRADE. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2012
Emenda Constitucional Nº 90 DE 04/12/2012 Acrescenta o § 9º ao artigo 58 da Constituição do Estado do Espírito Santo para permitir, em caráter excepcional, a reeleição de membro da Mesa Diretora não eleito originalmente para o mesmo cargo na eleição imediatamente anterior. Estadual - ES - DOE - 5 dez 2012
Lei Nº 4979 DE 04/12/2012 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 dez 2012
Lei Nº 4980 DE 04/12/2012 Estabelece Diretrizes para a implantação do Programa Distrital de Envelhecimento Ativo - PDEA, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 dez 2012
Resolução FAZCULTURA Nº 618 DE 04/12/2012 Estadual - BA - DOE - 5 dez 2012
Decreto Nº 14217 DE 26/11/2012 Rep. - Regulamenta a Lei nº 12.359, de 26 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada à viabilização dos investimentos requeridos ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, assegurando a consolidação do seu equilíbrio fiscal em apoio ao Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II. Estadual - BA - DOE - 5 dez 2012

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