Decreto Nº 3156-R DE 03/12/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 4 dez 2012

Decreto Nº 3157-R DE 03/12/2012

Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2013.

Estadual - ES - DOE - 4 dez 2012

Decreto Nº 3158 -R DE 03/12/2012

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS que vigorarão no ano de 2013.

Estadual - ES - DOE - 4 dez 2012

Portaria SRE Nº 59 DE 26/11/2012

Rep. - Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - AL - DOE - 4 dez 2012

Decreto Nº 31064 DE 28/11/2012

Fixa limite de receita bruta anual obtida por contribuintes do ICMS deste estado, durante o exercício de 2013, para enquadramento no Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Estadual - CE - DOE - 29 nov 2012

Decreto Nº 31066 DE 28/11/2012

Dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática, na forma disposta na Lei Nº 13418/2003 e na Lei Nº 14237/2008.

Estadual - CE - DOE - 30 nov 2012

Instrução DETRAN/DF Nº 820 DE 03/12/2012

Estadual - DF - DOE - 4 dez 2012

Portaria GIEF Nº 100 DE 04/12/2012

Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru.

Estadual - GO - DOE - 4 dez 2012

Resolução ATR Nº 71 DE 29/11/2012

Estadual - TO - DOE - 4 dez 2012

Decreto Nº 58657 DE 04/12/2012

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 5 dez 2012