Legislação

Decreto Nº 1277 DE 28/11/2012 Introduz as Alterações 3.122 a 3.123 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2012
Resolução CASAN Nº 18 DE 27/11/2012 Estadual - SC - DOE - 29 nov 2012
Resolução INEA Nº 63 DE 27/11/2012 Aprova a normatização e os procedimentos para abertura de processos, análise e emissão de certidão ambiental de uso insigificante de recursos hídricos. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2012
Portaria GSER Nº 264 DE 29/11/2012 Estadual - PB - DOE - 30 nov 2012
Lei Nº 9922 DE 27/11/2012 Proíbe as operadoras de telefonia móvel a cobrarem pelas chamadas realizadas entre os mesmos usuários quando a ligação anterior tenha sido interrompida. Estadual - PB - DOE - 30 nov 2012
Lei Nº 9923 DE 27/11/2012 Obriga as empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24h00 (vinte e quatro) horas, quando o paciente for idoso. Estadual - PB - DOE - 30 nov 2012
Decreto Nº 6580 DE 23/11/2012 Regulamenta a Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011, que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2012
Decreto Nº 26800 DE 28/11/2012 Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP. Estadual - PE - DOE - 29 nov 2012
Decreto Nº 38904 DE 29/11/2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com óleo diesel destinado a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife. Estadual - PE - DOE - 30 nov 2012
Decreto Nº 38905 DE 29/11/2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 30 nov 2012

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