Portaria GSER Nº 244 DE 09/11/2012

Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012

Decreto Nº 33469 DE 09/11/2012

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro.

Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012

Instrução Normativa SEFIN Nº 12 DE 05/11/2012

Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 12 nov 2012

Consulta de Contribuinte Nº 319 DE 29/12/2014

ICMS – KIT DE MERCADORIAS – PRODUTO NOVO – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS –A possível classificação de kit como produto novo e sua correta codificação dependem de informações a serem obtidas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão competente para tanto. Para se definir se a mercadoria pode ser enquadrada como um produto novo ou unidade autônoma, é necessário que ela apresente finalidade e características específicas distintas daquelas atribuídas aos itens que a compõem.

Estadual - MG - DOE - 29 dez 2014

Instrução Nº 245 DE 15/05/2012

Estadual - DF - DOE - 16 mai 2012

Edital DICAD Nº 299 DE 14/11/2012

Ato de Credenciamento de Ofício de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - AL - DOE - 19 nov 2012

Instrução Normativa SAT Nº 59 DE 14/11/2012

Dispõe sobre fiscalização de contribuintes por segmento econômico.

Estadual - BA - DOE - 15 nov 2012

Portaria SEFAZ Nº 374 DE 14/11/2012

Homologa projeto de reestruturação do modelo de funcionamento da Administração Tributária.

Estadual - BA - DOE - 15 nov 2012

Portaria IBAMETRO Nº 152 DE 14/11/2012

Estadual - BA - DOE - 15 nov 2012

Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 14/11/2012

Disciplina procedimentos de cruzamento de informações para a fiscalização da retenção do ICMS ST.

Estadual - BA - DOE - 15 nov 2012