Legislação

Resolução SAR/CEDERURAL Nº 17 DE 07/08/2012 Dispõe sobre Projeto especial de Melhoramento da Bovinocultura Leiteira. Estadual - SC - DOE - 13 nov 2012
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 18 DE 16/10/2012 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao valor do prêmio do Programa de Seguro Agrícola. Estadual - SC - DOE - 13 nov 2012
Portaria SAF Nº 1132 DE 12/11/2012 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2012
Portaria SAF Nº 1133 DE 12/11/2012 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2012
Decreto Nº 43937 DE 13/11/2012 Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2012
Portaria ST Nº 863 DE 12/11/2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2012
Decreto Nº 46085 DE 13/11/2012 Regulamenta a Lei nº 13.515, de 7 de abril de 2000, que contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 14 nov 2012
Decreto Nº 46082 DE 13/11/2012 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 14 nov 2012
Portaria IMA Nº 1261 DE 09/11/2012 Dispõe sobre rotulagem de produtos de origem animal - revoga a Portaria nº 912, de 12 de junho de 2008. Estadual - MG - DOE - 14 nov 2012
Decreto Nº 4836 DE 13/11/2012 Regulamenta valores de subvenções de produtos florestais para produtores estaduais de que trata a Lei nº 1.277, de 13 de janeiro de 1999, alterada pela Lei nº 2.027 de 31 de outubro de 2008. Estadual - AC - DOE - 14 nov 2012

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