Lei Nº 6341 DE 09/11/2012

Rep. - Dispõe sobre o cancelamento do serviço prestado por operadoras de telefonia móvel, fixa e afins, na forma que menciona.

Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2012

Lei Nº 6342 DE 09/11/2012

Rep. - Altera a Lei nº 5.187, de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às Pessoas com Deficiência que utilizem Cadeiras de Roda.

Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2012

Orientação de Serviço GCPFDA Nº 4 DE 01/11/2012

Estadual - RN - DOE - 13 nov 2012

Decreto Nº 17257 DE 09/11/2012

Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012.

Estadual - RO - DOE - 9 nov 2012

Lei Nº 1713 DE 05/11/2012

Altera o art. 1º da Lei nº 1.340, de 09 de junho de 2009, que alterou a Lei nº 0990, de 11 de maio de 2005 e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 5 nov 2012

Resolução GSEFAZ Nº 43 DE 01/11/2012

Prorroga o prazo para recolhimento dos impostos estaduais, com vencimento em 31 de outubro de 2012.

Estadual - AM - DOE - 5 nov 2012

Resolução Administrativa SEFAZ Nº 36 DE 31/10/2012

Altera o parágrafo único do art. 12 do Anexo 1.8 (Das Anistias e das Remissões) do RICMS/03, que dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Estadual - MA - DOE - 8 nov 2012

Decreto Nº 4646 DE 08/10/2012

Dispõe sobre a recuperação de valores do Programa de Crédito Educativo - PROEDUCAR, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 13 nov 2012

Resolução ATR Nº 70 DE 08/11/2012

Dispõe sobre infrações, aplicação de penalidades e medidas administrativas aos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins.

Estadual - TO - DOE - 13 nov 2012

Decreto Nº 58544 DE 13/11/2012

Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 14 nov 2012