Legislação

Ato PRES/AL Nº 1107 DE 13/11/2012 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 nov 2012
Decreto Nº 33461 DE 09/11/2012 Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012
Decreto Nº 33462 DE 09/11/2012 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012
Decreto Nº 33463 DE 09/11/2012 Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012
Decreto Nº 33464 DE 09/11/2012 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012
Decreto Nº 33467 DE 09/11/2012 Prorroga as disposições do Decreto nº 27.588, de 15 de setembro de 2006, que concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012
Decreto Nº 33466 DE 09/11/2012 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012
Decreto Nº 33465 DE 09/11/2012 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012
Decreto Nº 33468 DE 09/11/2012 Concede crédito presumido do ICMS para execução do Programa "Tarifa Verde", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012
Portaria LOTEP Nº 6 DE 09/11/2012 Estadual - PB - DOE - 11 nov 2012

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