Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 57 DE 14/11/2012

Estadual - BA - DOE - 15 nov 2012

Decreto Nº 14209 DE 14/11/2012

Procede à Alteração nº 6 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 15 nov 2012

Instrução Normativa SAT Nº 60 DE 14/11/2012

Estabelece regras que regem as ações fiscais no Trânsito de Mercadorias para contribuintes de elevado risco de sonegação.

Estadual - BA - DOE - 15 nov 2012

Resolução ARCE Nº 163 DE 25/10/2012

Altera dispositivos da Resolução ARCE nº 123, de 07/01/2010, que disciplina os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária das tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado, prestados pela Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS).

Estadual - CE - DOE - 14 nov 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 06/11/2012

Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição Tributária.

Estadual - CE - DOE - 14 nov 2012

Decreto Nº 31052 DE 14/11/2012

Declara ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual o expediente do dia 16 de novembro de 2012 e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 14 nov 2012

Lei Nº 9926 DE 14/11/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista no Estado, a afixarem, em local visível, cartaz informando a forma de pagamento adotada.

Estadual - ES - DOE - 19 nov 2012

Lei Nº 9923 DE 14/11/2012

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo - PEATER/ES e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo - PROATERES.

Estadual - ES - DOE - 19 nov 2012

Portaria SEFAZ Nº 294 DE 05/11/2012

Altera a Portaria nº 069/2000-SEFAZ, publicada no DOE de 03.10.2000, que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 nov 2012

Portaria SEFAZ Nº 264 DE 13/11/2012

Altera a Portaria nº 088/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/2001, 4639-7/2002, 4691-5/2000, 4637-1/2007 ou 4646-0/2001, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS.

Estadual - MT - DOE - 14 nov 2012