Portaria SEFAZ Nº 621 DE 29/10/2012

Acrescenta o art. 9º-A e o art. 9º-B, bem como revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 9º, todos da Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital.

Estadual - SE - DOE - 16 nov 2012

Portaria SEFAZ Nº 651 DE 08/11/2012

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2012.

Estadual - SE - DOE - 16 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 228 DE 06/11/2012

Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 14 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 229 DE 06/11/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 14 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 230 DE 06/11/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 14 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 231 DE 06/11/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 14 nov 2012

Decreto Nº 4837 DE 13/11/2012

Estadual - AC - DOE - 19 nov 2012

Decreto Nº 3145-R DE 14/11/2012

Ratifica o Convênio ICMS 123/12 e os Ajustes Sinief 19 e 20/2012, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 19 nov 2012

Decreto Nº 3144-R DE 14/11/2012

Introduz alteração no Decreto nº 4.357-N, de 10 de novembro de 1998.

Estadual - ES - DOE - 19 nov 2012

Lei Nº 17350 DE 09/11/2012

Determina a obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro ou material similar, acima dos balcões de buffets em restaurantes.

Estadual - PR - DOE - 9 nov 2012