Decreto Nº 17271 DE 14/11/2012

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 146ª reunião ordinária, das 174ª a 178ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 149ª reunião ordinária da COTEPE c dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 14 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 232 DE 09/11/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 19 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 235 DE 13/11/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 19 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 233 DE 09/11/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 19 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 234 DE 13/11/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 19 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 236 DE 13/11/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 19 nov 2012

Portaria CAT Nº 149 DE 19/11/2012

Estadual - SP - DOE - 20 nov 2012

Resolução SF/APE Nº 411 DE 19/11/2012

Estadual - SP - DOE - 20 nov 2012

Resolução SF/APE Nº 412 DE 19/11/2012

Estadual - SP - DOE - 20 nov 2012

Portaria CAT Nº 148 DE 19/11/2012

Altera a Portaria CAT-55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 20 nov 2012