Legislação

Portaria SUTRI Nº 218 DE 19/11/2012 Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 20 nov 2012
Portaria SES Nº 253 DE 14/11/2012 Estadual - DF - DOE - 20 nov 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1127 DE 14/11/2012 Altera a Instrução Normativa nº 1.124/12-GSF, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico -DTE-. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2012
Resolução COINDICE Nº 109 DE 13/11/2012 Divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2013. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2012
Portaria IAGRO Nº 2653 DE 24/10/2012 Rep. - Estabelece a criação da Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA); disciplina o trânsito e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2012
Decreto Nº 33484 DE 16/11/2012 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de novembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2012
Decreto Nº 33485 DE 16/11/2012 Altera o Decreto no 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2012
Decreto Nº 6425 DE 12/11/2012 Retifica o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 4.675, de 23 de maio de 2012, que disciplina a compra e a distribuição de leite aos internos em hospitais públicos do Estado, aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e à população carcerária, em tratamento de saúde, e apoio a organização e qualificação do segmento agroindustrial do setor leiteiro do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 nov 2012
Decreto Nº 28897 DE 16/11/2012 Altera o inciso II do § 2º do art. 4º, o § 1º do art. 9º e acrescenta o art. 4º-A ao Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências. Estadual - SE - DOE - 20 nov 2012
Portaria GSER Nº 256 DE 20/11/2012 Estadual - PB - DOE - 21 nov 2012

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