Edital de Justificativa DRT Nº 31 DE 21/11/2012

Estadual - PE - DOE - 22 nov 2012

Resolução SF Nº 81 DE 21/11/2012

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2012 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 22 nov 2012

Decreto Nº 58586 DE 21/11/2012

Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2013 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Estadual - SP - DOE - 22 nov 2012

Portaria SEF Nº 282 DE 18/09/2012

Dispõe sobre a apresentação de documentos para obtenção de credenciamento de empresa fabricante - convertedora de bobina de papel para uso em equipamento ECF.

Estadual - SC - DOE - 21 nov 2012

Resolução SEFAZ Nº 2423 DE 20/11/2012

Altera dispositivos da Resolução/SERC nº 1.720, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação.

Estadual - MS - DOE - 22 nov 2012

Resolução SEF Nº 4499 DE 21/11/2012

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2013.

Estadual - MG - DOE - 22 nov 2012

Portaria SUTRI Nº 219 DE 21/11/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Estadual - MG - DOE - 22 nov 2012

Decreto Nº 46088 DE 21/11/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 22 nov 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 30/10/2012

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS Substituição Tributária.

Estadual - CE - DOE - 21 nov 2012

Resolução CETRAN/RS Nº 60 DE 13/11/2012

Disciplina a fiscalização da validade dos cursos especializados previstos na Resolução nº 168/2004 do CONTRAN, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 22 nov 2012