Lei Nº 4969 DE 21/11/2012

Altera a Lei nº 4.732, de 29 de dezembro de 2011, que suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE - 22 nov 2012

Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 21/11/2012

Estabelece procedimentos destinados ao desmembramento de itens de autos de infração, para fins de pagamento dos débitos respectivos, com os benefícios do "Programa ICMS em Dia", instituído pela Lei nº 4.960, de 1º de novembro de 2012, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 22 nov 2012

Decreto Nº 33987 DE 21/11/2012

Acrescenta o § 23 ao art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (375ª Alteração).

Estadual - DF - DOE - 22 nov 2012

Lei Nº 17838 DE 14/11/2012

Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas a prazo.

Estadual - GO - DOE - 19 nov 2012

Resolução GAB/SEDINC Nº 1 DE 01/11/2012

Institui o Regimento Interno do Fórum Permanente Maranhense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - MICROFORUM.

Estadual - MA - DOE - 16 nov 2012

Portaria INMEQ Nº 65 DE 31/10/2012

Estadual - MA - DOE - 6 nov 2012

Portaria GABIN Nº 343 DE 23/10/2012

Estadual - MA - DOE - 6 nov 2012

Portaria GABIN Nº 342 DE 23/10/2012

Estadual - MA - DOE - 6 nov 2012

Instrução Normativa SAT Nº 315 DE 21/11/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 23 nov 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1128 DE 21/11/2012

Altera a Instrução Normativa nº 1.122/12-GSF, de 26 de outubro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual II.

Estadual - GO - DOE - 23 nov 2012