Legislação

Instrução Normativa Nº 18 DE 01/11/2012 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0016, de 6 de setembro de 2012, que dispõe sobre o registro eletrônico de documentos fiscais de que trata os arts. 128-A a 128-D do Capitulo III-A do Título II do Livro Primeiro do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PA - DOE - 5 nov 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 100 DE 31/10/2012 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 101 DE 31/10/2012 Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de novembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2012
Lei Nº 6336 DE 01/11/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de farmácias do Estado do Rio de Janeiro, que participam do programa "Farmácia Popular" do Governo Federal, de afixar, em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse programa. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2012
Resolução SEFAZ Nº 549 DE 01/11/2012 Prorroga prazo para pagamento e apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2012
Portaria ST Nº 861 DE 01/11/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de novembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2012
Decreto Nº 43922 DE 01/11/2012 Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2012
Lei Nº 14126 DE 01/11/2012 Dispõe sobre a dispensa de pagamento de créditos tributários referentes a Taxas de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2012
Lei Nº 14124 DE 01/11/2012 Institui o Programa Pró-Cooperação e cria o Fundo de Incentivo às Cooperativas Agropecuárias - Fundo Cooperar. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2012
Lei Nº 14125 DE 01/11/2012 Autotiza o Poder Executivo a extinguir, por meio de remissão total, as dívidas originárias das taxas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura no Estado - FUNDOVINOS -, criado pela Lei nº 11.169, de 8 de junho de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2012

Legislações