Comunicado SRE Nº 11 DE 05/11/2012

Estadual - MG - DOE - 6 nov 2012

Comunicado SAIF Nº 35 DE 05/11/2012

Estadual - MG - DOE - 6 nov 2012

Comunicado SAIF Nº 34 DE 05/11/2012

Estadual - MG - DOE - 6 nov 2012

Comunicado SAIF Nº 33 DE 05/11/2012

Estadual - MG - DOE - 6 nov 2012

Decreto Nº 576 DE 29/10/2012

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2013.

Estadual - PA - DOE - 30 out 2012

Lei Nº 14824 DE 05/11/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Formulário de Achados e Perdidos pelas empresas integrantes do sistema de transporte público de passageiros no âmbito da Região Metropolitana do Recife - RMR e do sistema de transporte público de passageiros no âmbito intermunicipal, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 nov 2012

Lei Nº 14823 DE 05/11/2012

Institui a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Pernambuco, a fixarem data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Estadual - PE - DOE - 6 nov 2012

Decreto Nº 38800 DE 05/11/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente na prestação de serviço de comunicação, na modalidade monitoramento e rastreamento de veículo e carga.

Estadual - PE - DOE - 6 nov 2012

Decreto Nº 38799 DE 05/11/2012

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, e alterações, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

Estadual - PE - DOE - 6 nov 2012

Lei Nº 6280 DE 05/11/2012

Cria o Programa de Captação da Água da Chuva. (*).

Estadual - PI - DOE - 5 nov 2012