Legislação

Lei Nº 6140 DE 29/12/2011 Altera os arts. 54, 59, 62 e 69 da lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2012
Deliberação JUCERJA Nº 67 DE 06/09/2012 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o exercício de 2013. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2012
Decreto Nº 43923 DE 05/11/2012 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, nos dias 16 e 19 de novembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2012
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 01/11/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2012
Decreto Nº 49782 DE 05/11/2012 Dispõe sobre o pagamento do imposto vencido durante a paralisação funcional nos estabelecimentos bancários credenciados ou pertencentes ao Sistema Integrado de Compensação. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2012
Decreto Nº 49781 DE 05/11/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 nov 2012
Decreto Nº 49780 DE 05/11/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 nov 2012
Portaria SEFAZ/GAB Nº 758 DE 30/10/2012 Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 597/2008, que dispõe sobre a Pauta de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS nas prestações de serviços de transporte rodoviário de carga. Estadual - RR - DOE - 31 out 2012
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 1 DE 07/02/2012 Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Calcário dolomítico e Calcítico para o ano de 2012. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2012
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 2 DE 07/02/2012 Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2012. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2012

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