Legislação

Instrução Normativa RE Nº 83 DE 31/10/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2012
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 01/11/2012 Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelas unidades da Secretaria da Fazenda para o recebimento das Requisições de Pequeno Valor - RPVs, expedidas pelos Cartórios Judiciais das Comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2012
Portaria SEF Nº 295 DE 31/10/2012 Altera a Portaria nº 233, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a defi nição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 1 nov 2012
Decreto Nº 14971 DE 31/10/2012 Dispõe sobre a convalidação dos pagamentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relacionados à atividade dos prestadores de serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros do Piauí - TPA/PI, de que tratam os arts. 814 a 819 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 1 nov 2012
Lei Nº 12854 DE 22/12/2003 Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2003
Portaria CAT Nº 147 DE 05/11/2012 Dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), a obrigatoriedade de sua emissão. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 102 DE 01/11/2012 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 nov 2012
Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 05/11/2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - AL - DOE - 6 nov 2012
Instrução Normativa SEF Nº 37 DE 05/11/2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - AL - DOE - 6 nov 2012
Instrução Normativa SEF Nº 35 DE 31/10/2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-E), para implementar as disposições do Protocolo ICMS 84, de 29 de junho de 2012. Estadual - AL - DOE - 6 nov 2012

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