Legislação

Decreto Nº 22859 DE 10/07/2012 Prorroga o Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, que declarou situação de emergência nos Municípios do Rio Grande do Norte, afetados por Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas em decorrência da Estiagem, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 10 jul 2012
Decreto Nº 22637 DE 11/04/2012 Rep. - Declara situação de emergência nos Municípios do Rio Grande do Norte, afetados por Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas, em decorrência da Estiagem, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 abr 2012
Decreto Nº 23037 DE 09/10/2012 Prorroga o Decreto no 22.637, de 11 de abril de 2012, que declarou situação de emergência nos Municípios do Rio Grande do Norte, afetados por Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas em decorrência da Estiagem, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 10 out 2012
Instrução Normativa SAT Nº 313 DE 31/10/2012 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 028/2008-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2012
Instrução Normativa SAT Nº 312 DE 31/10/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2012
Decreto Nº 4661 DE 29/10/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 nov 2012
Resolução SF Nº 78 DE 01/11/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2012
Comunicado DA Nº 77 DE 01/11/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2012 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2012
Comunicado DA Nº 78 DE 01/11/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2012
Portaria SEFAZ Nº 840 DE 17/10/2012 Rep. - Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos Municípios Cearenses para o exercício de 2013. Estadual - CE - DOE - 1 nov 2012

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