Legislação

Resposta à Consulta Nº 30137 DE 26/12/2024 ICMS – Venda fora do estabelecimento – Feiras ou eventos em outro Estado – Destinatários não contribuintes - Remetente varejista substituído tributário. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30135 DE 09/09/2024 ICMS – Crédito outorgado (artigo 24 do Anexo III do RICMS/2000) – Leite cru recebido por meio de entreposto. Estadual - SP - DOE - 11 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30134 DE 03/12/2024 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 62 do Anexo II do RICMS/2000) – Saídas internas de soluções parenterais, classificadas no código 3004.90.99 da NCM, adquiridas de fabricantes paulistas e de outros Estados. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30133 DE 30/06/2024 ICMS – Isenção nas operações com produtos hortifrutigranjeiros (artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 2 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 30131 DE 13/02/2024 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 27 do Anexo II do RICMS/2000 – Saídas internas promovidas por um estabelecimento paulista que as tenha recebido de fabricante em operação interestadual de transferência. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30130 DE 20/08/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com massa de pizza pré-assada destinadas a estabelecimentos que adicionam ingredientes para comercialização. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30129 DE 22/08/2024 ICMS – Produtor rural – Energia elétrica – Estabelecimento rural que faz jus à isenção do imposto, conforme inciso I do artigo 29 do Anexo I do RICMS/2000 – Crédito. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30128 DE 19/08/2024 ITCMD – Transmissão causa mortis – Sobrepartilha – Imóveis e depósitos judiciais – Base de cálculo e acréscimos legais. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30127 DE 17/09/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Emissão Nota Fiscal Eletrônica para destinatário integrante da Administração Pública. Estadual - SP - DOE - 18 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30121 DE 18/09/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais destinadas a contribuinte paulista com produtos alimentícios. Estadual - SP - DOE - 19 set 2025

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