Legislação

Resposta à Consulta Nº 30119 DE 12/09/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Entrega de mercadoria para consumidor final por uma filial, com negociação da venda realizada presencialmente em outro estabelecimento da mesma empresa. Estadual - SP - DOE - 13 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30118 DE 23/08/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida para teste – Regularização. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30117 DE 19/02/2024 ICMS – Contratação de mão de obra prisional – Inscrição Estadual no estabelecimento prisional. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30115 DE 17/09/2024 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Fabricação de mercadoria com remessa de insumos pelo autor da encomenda – Fornecimento de mão de obra exclusivamente por parte do estabelecimento industrializador. Estadual - SP - DOE - 18 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30114 DE 21/08/2024 ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária – Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30113 DE 03/09/2024 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de produtos de perfumaria e de higiene pessoal arrolados no artigo 313-E do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 4 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30112 DE 20/08/2024 ICMS – Venda de mercadoria à organização internacional situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30105 DE 26/08/2024 ICMS – Fornecimento de água tratada, canalizada, por concessionária ou permissionária de serviço público de saneamento básico – Não incidência. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30103 DE 27/08/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa direta de fornecedor localizado em outro Estado, por conta e ordem de adquirente locador, contribuinte, a estabelecimento locatário paulista, não contribuinte – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30102 DE 29/08/2024 ICMS – Diferimento – Portaria CAT 13/2007 – Extensão do diferimento do imposto incidente na primeira saída de paletes do estabelecimento fabricante à prestação de serviço de transporte de carga dessas mercadorias. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2024

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