Legislação

Resposta à Consulta Nº 30166 DE 23/10/2024 ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS existentes na escrita fiscal do estabelecimento transferido – Continuidade operacional do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 24 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30165 DE 28/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com veículos automotores - Industrialização de veículos especiais por conta e ordem de adquirente comerciante varejista com posterior venda a consumidor final – Direito ao crédito do imposto. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30164 DE 03/09/2024 ICMS – Faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador – Convênio ICMS 51/2000 – Retirada em concessionária diversa da indicada na Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 4 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30160 DE 13/09/2024 ICMS – Obrigações acessórias - Prestação de serviço de transporte na condição de subcontratado – Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Estadual - SP - DOE - 17 set 2024
Portaria SEFAZ Nº 311 DE 14/09/2026 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de outubro de 2026. Estadual - SE - DOE - 21 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30159 DE 29/08/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Industrialização – Matriz encomendante estabelecida em outra Unidade da Federação e industrializadora filial estabelecida em São Paulo – Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30158 DE 16/10/2024 ICMS – Crédito – Aquisição de peças empregadas no processo produtivo. Estadual - SP - DOE - 17 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30156 DE 22/08/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de papelaria. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30155 DE 12/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de querosene de aviação de fornecedor paulista, para consumo em aeronaves em tráfego nacional e internacional com destino ao exterior – CFOP - CST - Nota Fiscal – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30153 DE 23/09/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Exportação – Recinto alfandegado – Emissão de Notas Fiscais nas operações de remessa e de retorno simbólico da mercadoria recebida para formação de lotes. Estadual - SP - DOE - 24 set 2024

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