Legislação

Resposta à Consulta Nº 30152 DE 10/02/2024 ICMS – Ajuste SINIEF 02/2024 – Operações com órteses, próteses e materiais especiais (OPME), destinados a hospitais ou clínicas, no tratamento cirúrgico ou pós cirúrgico de pacientes – Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2025
Instrução Normativa SEF Nº 62 DE 18/09/2026 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e correção de valores na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações e prestações que especifica, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 49/2025, e Ajuste SINIEF Nº 13/2024. Estadual - AL - DOE - 21 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30151 DE 14/08/2024 ICMS - Saída interestadual de mercadoria a título de demonstração – Renúncia à suspensão do imposto - Retorno da mercadoria após o prazo de 60 dias. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30150 DE 03/09/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com autopeças e materiais de construção. Estadual - SP - DOE - 4 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30149 DE 28/08/2024 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 29 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30144 DE 16/08/2024 ICMS – Crédito outorgado – Artigos têxteis – Opção retroativa. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30142 DE 12/09/2024 ICMS – Operações de arrendamento mercantil com entrega direta no arrendatário – CFOP – Uso de Carta de Correção Eletrônica – CC-e para correção de CFOP. Estadual - SP - DOE - 13 set 2024
Instrução Normativa SEF Nº 61 DE 18/09/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 22/2025, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 14/2024. Estadual - AL - DOE - 21 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30141 DE 12/08/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de perfumaria e de higiene para cães e gatos. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30139 DE 11/09/2024 ICMS – Obrigações acessórias –Alíquota indevida – Saneamento por emissão de Nota Fiscal complementar. Estadual - SP - DOE - 13 set 2024

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