Legislação

Resposta à Consulta Nº 30056 DE 21/02/2024 ICMS – Venda de veículo autopropulsado – Convênio ICMS 64/2006 – Portaria SRE 83/2024. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30052 DE 19/09/2024 ICMS – Isenção – Prestação de serviço de transporte de estudantes ou trabalhadores por fretamento contínuo em área metropolitana legalmente instituída. Estadual - SP - DOE - 23 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30048 DE 16/08/2024 ICMS – Ajuste SINIEF 02/2024 – Operações internas e interestaduais com órteses, próteses e materiais especiais (OPME), destinados a hospitais ou clínicas, no tratamento cirúrgico ou pós cirúrgico de pacientes – Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30046 DE 13/08/2024 ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel como insumo para prestação de serviço de transporte – Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30045 DE 06/01/2024 ICMS – Aquisição interestadual de bens destinados ao ativo imobilizado ou a uso e consumo por contribuinte – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30042 DE 16/08/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Serviço de transporte – Mercadorias não entregues ao destinatário por recusa no recebimento – Conhecimento de Transporte Eletrônico. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30041 DE 14/08/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30038 DE 21/08/2024 ICMS – Regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares – Portaria CAT 116/2017. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30032 DE 27/05/2024 ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Veículos novos importados. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2024
Deliberação JUCERJA Nº 174 DE 17/09/2026 Institui procedimento no âmbito da JUCERJA para cancelamento de atos societários arquivados em decorrência de alegação falsidade de assinatura, nos termos do § 1º, art. 40 , do Decreto Nº 1800/1996 e dos arts. 115 e 116 da Instrução Normativa DREI Nº 81/2020. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2026

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