Legislação

Resposta à Consulta Nº 29953 DE 29/08/2024 ICMS – Base compartilhada - Cadastro. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29947 DE 27/02/2024 ICMS – Transferência interna de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular – Crédito outorgado. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 29946 DE 13/02/2024 ICMS – Transferência interna de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular – Crédito outorgado. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29942 DE 22/08/2024 ICMS – Construção civil – Consórcio formado por empresas dedicadas à atividade de construção civil – Materiais e equipamentos adquiridos de terceiros pelas construtoras para integração na obra executada. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29939 DE 01/11/2024 ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS existentes na escrita fiscal do estabelecimento transferido – Continuidade operacional do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29932 DE 03/01/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Artigo 12 da Lei Complementar 87/1996 e Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 29920 DE 17/10/2024 ICMS – Operações internas com carnes bovinas e suínas – Pauta Fiscal. Estadual - SP - DOE - 18 out 2024
Resposta à Consulta Nº 29919 DE 01/11/2024 ICMS – Aquisição interestadual de bem para o ativo imobilizado – Pagamento de DIFAL – Devolução do bem – Restituição do DIFAL. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29914 DE 01/11/2024 ICMS – Operações interestaduais com B100 (biodiesel) – Crédito outorgado previsto no artigo 45 do Anexo III do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29911 DE 23/08/2024 ICMS – Exercício concomitante das atividades de Operador Logístico e agenciamento de cargas. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2024

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