Legislação

Resposta à Consulta Nº 29999 DE 30/01/2024 ICMS – Energia elétrica – Consumo de energia elétrica por pessoa distinta daquela indicada como destinatária na Nota Fiscal/conta de energia elétrica – CFOP. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 29990 DE 20/08/2024 ICMS – Emissão de documento fiscal com destaque indevido – Restituição do imposto indevidamente pago - Portaria SRE 84/2022. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29989 DE 01/11/2024 ICMS – Diferimento do artigo 405-Z5 do RICMS/2000 – Aquisição de resíduo de óleo, obtido por meio da reciclagem do material oleoso retirado de embarcações, para utilização em atividades não sujeitas ao ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29986 DE 24/03/2024 ICMS – Industrialização por conta de terceiros - Autor da encomenda contribuinte, que atua no ramo da construção civil – Remessa de insumos diretamente do fornecedor para o industrializador. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 29982 DE 10/12/2024 ICMS – Suspensão do lançamento do imposto na importação de bem destinado à integração ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial paulista – Artigo 29 da DDTT do RICMS/2000 – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 29975 DE 26/12/2024 ICMS – Cisão parcial de estabelecimento – Incidência – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 29971 DE 21/08/2024 ICMS – Regime especial concedido com fundamento no artigo 395-C do RICMS/2000 – Diferimento - Embalagens. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29966 DE 26/03/2024 ICMS – Produtor rural – Produção de ovos – Estabelecimentos de mesma titularidade – Transferência interna de insumos para fabricação de ração animal – Posterior retorno para alimentação de aves matrizes poedeiras – Crédito. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 29965 DE 02/09/2024 ICMS – Armazém geral – Depósito de mercadoria por depositante situado em outro Estado, o qual concede regime especial nas saídas destinadas à armazém geral – Venda de mercadoria por valor superior à remessa – Nota Fiscal complementar emitida pelo depositante – Crédito. Estadual - SP - DOE - 4 set 2024
Resposta à Consulta Nº 29957 DE 26/08/2024 ICMS – Diferimento – Operações com pellet de casca de amendoim para produção de energia termoelétrica. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2024

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