Instrução Normativa STC Nº 1 DE 26/10/2012

Rep. - Disciplina a instauração, a organização e o processamento das tomadas de contas especiais no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, em observância às normas do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 5 nov 2012

Lei Nº 4960 DE 01/11/2012

Institui o Programa ICMS em Dia e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 5 nov 2012

Portaria SEFAZ Nº 285 DE 30/10/2012

Dá nova redação ao artigo 1º da Portaria 160/2012, de 19.06.2012, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no caput, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 nov 2012

Portaria SEFAZ Nº 292 DE 01/11/2012

Altera a Portaria nº 087/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras.

Estadual - MT - DOE - 1 nov 2012

Portaria SAT Nº 2323 DE 31/10/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado,dos produtos que especifica

Estadual - MS - DOE - 5 nov 2012

Portaria SAT Nº 2322 DE 01/11/2012

Dispõe sobre alteração de valor, inclusão e exclusão de códigos e mudança de denominação do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica

Estadual - MS - DOE - 5 nov 2012

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 31/10/2012

Estadual - MS - DOE - 5 nov 2012

Lei Nº 20414 DE 31/10/2012

Altera a Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm -, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 1 nov 2012

Decreto Nº 46069 DE 31/10/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 1 nov 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 13/08/2012

Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0013, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade do contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 5 nov 2012