Instrução Normativa SAT Nº 312 DE 31/10/2012


 Publicado no DOE - GO em 5 nov 2012


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. O grupo "SUCATA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de outubro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

OUTROS

SUCATA

29485

Latas de alumínio prensadas - kg

KG

3,28

3,28

17878

Latas prensadas - kg

KG

3,02

3,02

17805

Sucata de alumínio - kg

KG

2,94

2,94

17817

Sucata de antimônio - kg

KG

1,50

1,50

17829

Sucata de baterias - kg

KG

1,56

1,56

17830

Sucata de borracha - kg

KG

0,33

0,33

17842

Sucata de chumbo - kg

KG

2,30

2,30

17854

Sucata de cobre - kg

KG

11,07

11,07

17866

Sucata de ferro - kg

KG

0,47

0,47

29444

Sucata de ferro lata - kg

KG

0,36

0,36

29457

Sucata de ferro lata prensada - kg

KG

0,38

0,38

17880

Sucata de latão - kg

KG

6,54

6,54

17890

Sucata de papel branco - kg

KG

0,59

0,59

26557

Sucata de papelão ou papel ondulado - kg

KG

0,36

0,36

17908

Sucata de plástico - kg

KG

1,39

1,39

27538

Sucata de plástico pet - kg

KG

1,13

1,13