Instrução Normativa DETRAN/DF Nº 731 DE 06/11/2012

Fixa condições para a autorização de credenciamento e funcionamento de clínicas médicas e psicológicas, bem como dos profissionais de saúde, para realizarem exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, avaliação por Junta Médica Especial (JME), avaliação por Junta psicológica e/ou avaliação por Junta Especial de Saúde (JES) em candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Permissão para Dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Estadual - DF - DOE - 7 nov 2012

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 8 DE 06/11/2012

Revoga a Resolução de nº 005/2012 - CONDEPRODEMAT, publicada na data de 23.10.2012, no DOE, retroagindo seus efeitos legais à data de 01.10.2012.

Estadual - MT - DOE - 6 nov 2012

Lei Nº 4266 DE 06/11/2012

Dispõe sobre a inscrição estadual de pequenos produtores rurais e sobre a regularização dos respectivos rebanhos de gado de qualquer espécie, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 7 nov 2012

Portaria SAIF Nº 10 DE 05/11/2012

Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

Estadual - MG - DOE - 7 nov 2012

Portaria GSER Nº 237 DE 06/11/2012

Estadual - PB - DOE - 7 nov 2012

Portaria SF Nº 207 DE 06/11/2012

Estadual - PE - DOE - 7 nov 2012

Portaria CEPERJ/PR Nº 8422 DE 05/11/2012

Publica o índice final de conservação ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro - 2012 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2012

Lei Nº 6339 DE 06/11/2012

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da geração de emprego e renda, mediante contrato de gestão, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2012

Instrução Normativa RE Nº 85 DE 06/11/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 7 nov 2012

Instrução Normativa DAER Nº 5 DE 05/11/2012

Dispõe sobre a proibição de transposição de veículos de carga sobre o viaduto da RFFSA II na BRS-471 no km 153,8 (em Rio Pardo), no trecho entre Santa Cruz do Sul e Pântano Grande.

Estadual - RS - DOE - 7 nov 2012