Legislação

Resolução CEAS Nº 17 DE 30/10/2012 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, gestão 2012/2014. Estadual - SE - DOE - 6 nov 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1123 DE 05/11/2012 Altera a Instrução Normativa nº 1.122/12-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual II. Estadual - GO - DOE - 7 nov 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1124 DE 05/11/2012 Dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico -DTE. Estadual - GO - DOE - 7 nov 2012
Portaria GIEF Nº 96 DE 05/11/2012 Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 213 DE 16/10/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 6 nov 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 214 DE 16/10/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 nov 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 215 DE 18/10/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 nov 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 216 DE 18/10/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 nov 2012
Instrução Normativa SGT Nº 32 DE 24/10/2012 Rep. - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 nov 2012
Resolução ATR Nº 69 DE 22/10/2012 Dispõe sobre a aplicação dos coeficientes tarifários do Serviço de Transporte Rodoviário Convencional e Alternativo, Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 6 nov 2012

Legislações