Publicado no DOE - RS em 6 nov 2012
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo XI do Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF 12/2012 (DOU 04.10.2012), é dada nova redação à alínea "b" do subitem 20.1.1, conforme segue:
"b) no Ato COTEPE ICMS 11/2012;"
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2012.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.