Legislação

Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000
Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000
Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000
Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000
Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000
Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000
Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000
Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000
Portaria SRE Nº 55 DE 22/10/2012 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de agosto de 2012, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 23 out 2012
Portaria SEPLAN Nº 51 DE 04/09/2012 Rep. - Determina que as sociedades empresárias industriais detentoras de incentivos fiscais pertinentes ao ICMS deverão prestar informações mensalmente à SEPLAN, via web por meio do sistema -CEIPIM. Estadual - AM - DOE - 15 out 2012

Legislações