Legislação

Portaria AGED Nº 1046 DE 15/10/2012 Estadual - MA - DOE - 18 out 2012
Portaria SRE Nº 112 DE 22/10/2012 Fixa pauta de valores mínimos de referência para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações realizadas com as mercadorias que especifica nos municípios da área de abrangência da Superintendência Regional da Fazenda I/Ipatinga. Estadual - MG - DOE - 23 out 2012
Decreto Nº 38748 DE 22/10/2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio e Protocolo ICMS. Estadual - PE - DOE - 23 out 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1284 DE 27/09/2012 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de gás natural e GLP, com vigência a partir de 01.06.2012. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1297 DE 27/09/2012 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.10.2012. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1298 DE 27/09/2012 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.10.2012. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2012
Deliberação AGENERSA/CD Nº 1256 DE 27/09/2012 Concessionária águas de Juturnaíba - Reajuste do valor da tarifa. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1283 DE 27/09/2012 Concessionária CEG - Atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 01.06.2012. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2012
Portaria GS/SET Nº 129 DE 22/10/2012 Altera a Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS e revoga a Portaria nº 066/2006-GS/SET, de 06 de junho de 2006, para disciplinar as disposições do art. 945, § 10, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/1997. Estadual - RN - DOE - 23 out 2012
Decreto Nº 49730 DE 22/10/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 out 2012

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