Portaria DERAL Nº 40 DE 11/10/2012

Estadual - PR - DOE - 17 out 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 96 DE 17/10/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 22 out 2012

Resolução SEFAZ Nº 544 DE 19/10/2012

Prorroga prazo de entrega de arquivos MFD.

Estadual - RJ - DOE - 22 out 2012

Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ).

Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000

Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ).

Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000

Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ).

Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000

Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ).

Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000

Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ).

Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000

Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ).

Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000

Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ).

Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2000