Portaria SUTRI Nº 209 DE 18/10/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 19 out 2012

Decreto Nº 574 DE 18/10/2012

Estadual - PA - DOE - 19 out 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 95 DE 15/10/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 18 out 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 94 DE 11/10/2012

Altera a NPF nº 083/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital.

Estadual - PR - DOE - 18 out 2012

Portaria ST Nº 857 DE 18/10/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de outubro de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 19 out 2012

Decreto Nº 49714 DE 18/10/2012

Institui o Programa "EM DIA 2012" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul

Estadual - RS - DOE - 19 out 2012

Decreto Nº 49715 DE 18/10/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 19 out 2012

Decreto Nº 49716 DE 18/10/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 19 out 2012

Decreto Nº 49717 DE 18/10/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 19 out 2012

Decreto Nº 17203 DE 17/10/2012

Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2013, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Estadual - RO - DOE - 17 out 2012