Resolução SEFAZ Nº 540 DE 15/10/2012

Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 282/2010.

Estadual - RJ - DOE - 18 out 2012

Resolução SEFAZ Nº 541 DE 16/10/2012

Rep. - Prorroga prazo para apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA.

Estadual - RJ - DOE - 18 out 2012

Decreto Nº 43889 DE 15/10/2012

Ret. - Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 18 out 2012

Lei Nº 868 DE 16/10/2012

Assegura ao consumidor o direito de saber, antes, durante a negociação e depois da compra, o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou do serviço, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 17 out 2012

Resolução APE/SF Nº 409 DE 15/10/2012

REPUBLICAÇÃO

Estadual - SP - DOE - 18 out 2012

Instrução Normativa SGT Nº 31 DE 15/10/2012

Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 17 out 2012

Lei Nº 13907 DE 21/09/2001

Estadual - GO - DOE - 2 out 2001

Lei Complementar Nº 751 DE 28/12/2007

Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal – FUNPCDF e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 31 dez 2007

Resolução CG Nº 19 DE 16/02/2007

Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de bastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo n° 200600029007309 /2006.

Estadual - GO - DOE - 26 fev 2007

Decreto Nº 1401 DE 18/10/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 out 2012