Resolução APE/SF Nº 409 DE 15/10/2012

Estadual - SP - DOE - 17 out 2012

Resolução Ad Referendum JUCEAL Nº 7 DE 02/10/2012

Estadual - AL - DOE - 4 out 2012

Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012

Estadual - PR - DOE - 28 set 2012

Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012

Estadual - PR - DOE - 28 set 2012

Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012

Estadual - PR - DOE - 28 set 2012

Demonstrativo SEFAZ SEM NÚMERO DE 18/10/2012

Dispõe sobre o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual - Setembro de 2012.

Estadual - AC - DOE - 18 out 2012

Decreto Nº 3787 DE 09/10/2012

Dispõe sobre alterações nos Anexos I, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXII,do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.

Estadual - AP - DOE - 9 out 2012

Decreto Nº 22983 DE 17/10/2012

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 68, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Estadual - AL - DOE - 18 out 2012

Decreto Nº 22984 DE 17/10/2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS nº 61 e nº 62, ambos de 22 de junho de 2012, relativamente a substituição tributária nas operações com autopeças.

Estadual - AL - DOE - 18 out 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 53 DE 17/10/2012

Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais.

Estadual - BA - DOE - 18 out 2012