Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 32 DE 05/10/2012 Altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo VII e acrescenta dispositivo ao Anexo 1.5, ambos do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que tratam sobre as prestações de serviços públicos de telecomunicações. Estadual - MA - DOE - 11 out 2012
Portaria SAT Nº 2320 DE 15/10/2012 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2012. Estadual - MS - DOE - 16 out 2012
Decreto Nº 38717 DE 15/10/2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados. Estadual - PE - DOE - 16 out 2012
Decreto Nº 43890 DE 15/10/2012 Altera o Decreto nº 35.418/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2012
Decreto Nº 43889 DE 15/10/2012 Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2012
Decreto Nº 23041 DE 11/10/2012 Institui o Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino do Estado do Rio Grande do Norte - PRÓ- GENÉTICA, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 out 2012
Resolução CONSEC Nº 82 DE 15/10/2012 Dispõe sobre as normas para o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para o Biênio 2012-2014. Estadual - RN - DOE - 16 out 2012
Instrução Normativa RE Nº 76 DE 10/10/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 out 2012
Instrução Normativa RE Nº 77 DE 10/10/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 out 2012
Instrução Normativa RE Nº 78 DE 11/10/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 out 2012

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