Legislação

Decreto Nº 14178 DE 11/10/2012 Altera para Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA a denominação do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, instituído pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999. Estadual - BA - DOE - 12 out 2012
Decreto Nº 1396 DE 11/10/2012 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF 4/2012. Estadual - MT - DOE - 11 out 2012
Decreto Nº 1397 DE 11/10/2012 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/2012 a 18/2012. Estadual - MT - DOE - 11 out 2012
Portaria SUTRI Nº 208 DE 11/10/2012 Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 out 2012
Resolução SEF Nº 4490 DE 11/10/2012 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 12 out 2012
Portaria IEF Nº 159 DE 11/10/2012 Dispõe sobre os parâmetros de conversão de medidas de volume de produtos e subprodutos florestais de origem plantada nos gêneros eucaliptus epinus,no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 12 out 2012
Portaria IEF Nº 161 DE 11/10/2012 Dispõe sobre a regulamentação de colheita e comercialização das florestas plantadas no âmbito do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 12 out 2012
Lei Nº 9907 DE 10/10/2012 Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento dos consumidores nos caixas de supermercados e hipermercados instalados no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 out 2012
Lei Nº 17322 DE 05/10/2012 Fica vedada, pelas instituições de ensino privadas sediadas no Estado do Paraná, a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo. Estadual - PR - DOE - 5 out 2012
Portaria DERAL Nº 39 DE 05/10/2012 Estadual - PR - DOE - 9 out 2012

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