Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 51 DE 11/10/2012 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 11 out 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 52 DE 10/10/2012 Estadual - BA - DOE - 11 out 2012
Portaria IBAMETRO Nº 132 DE 10/10/2012 Estadual - BA - DOE - 11 out 2012
Decreto Nº 14176 DE 09/10/2012 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002. Estadual - BA - DOE - 10 out 2012
Instrução Normativa SEFAZ Nº 29 DE 02/10/2012 Determina os valores de referência da base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS e revoga a Instrução Normativa nº 28, de 22 de julho de 2012. Estadual - CE - DOE - 10 out 2012
Portaria SEF Nº 165 DE 09/10/2012 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 10 out 2012
Decreto Nº 3123-R DE 09/10/2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 out 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1119 DE 04/10/2012 Rep. - Altera a Instrução Normativa nº 946/09-GSF-, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 out 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1118 DE 04/10/2012 Rep. - Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa GSE Nº 1530 DE 31/08/2022). Estadual - GO - DOE - 10 out 2012
Lei Nº 17815 DE 01/10/2012 Altera a Lei nº 13.907, de 21 de setembro de 2001, que oficializa e torna obrigatório, em todo o Estado, o canto do "Hino de Goiás". Estadual - GO - DOE - 10 out 2012

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