Legislação

Portaria SAF Nº 1120 DE 10/10/2012 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2012
Decreto Nº 43885 DE 10/10/2012 Abre crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais, no valor global de R$ 99.231.550,18, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2012
Decreto Nº 49685 DE 10/10/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 out 2012
Decreto Nº 58442 DE 10/10/2012 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 11 out 2012
Decreto Nº 58450 DE 10/10/2012 Acrescenta o § 3º ao artigo 63 do Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Estadual - SP - DOE - 11 out 2012
Portaria SEFAZ Nº 598 DE 09/10/2012 Altera item do Anexo Único da Portaria nº 307/2012-SEFAZ, de 29 de maio de 2012, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 11 out 2012
Portaria SEFAZ Nº 588 DE 08/10/2012 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2012. Estadual - SE - DOE - 11 out 2012
Instrução Normativa SAT Nº 310 DE 09/10/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 out 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 93 DE 04/10/2012 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 11 out 2012
Portaria SEE Nº 1041 DE 10/10/2012 Dispõe sobre a garantia do feriado do dia 15 de outubro de 2012 para todos os Trabalhadores em Educação que atuem na Sede da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Estadual - AL - DOE - 15 out 2012

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