Publicado no DOE - AL em 15 out 2012
Dispõe sobre a garantia do feriado do dia 15 de outubro de 2012 para todos os Trabalhadores em Educação que atuem na Sede da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
O Secretário de Estado da Educação e do Esporte, no uso de suas prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegacia nº 44, de abril de 2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114, da Constituição Estadual de Alagoas.
Resolve:
Art. 1º. O feriado de 15 de outubro de 2012, conforme o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, Lei nº 6.196/2000, Art. 151, fica garantido para todos os Trabalhadores em Educação que atuam na Sede Da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 10 de outubro de 2012.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
