Legislação

Lei Nº 2625 DE 11/10/2012 Altera o item 11 do Anexo IV da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 out 2012
Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 15/10/2012 Dispõe sobre a emissão de Termo de Averiguação de mercadoria, livro e documento, de Termo de Reprodução e de Autenticação de Documentos Digitais e de Termo de Apreensão, de Depósito e de Liberação de mercadoria e documento através de sistema eletrônico de processamento de dados. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SEF Nº 62 DE 23/09/2025). Estadual - AL - DOE - 16 out 2012
Resolução Plenária JUCEAL Nº 35 DE 10/10/2012 Estadual - AL - DOE - 16 out 2012
Lei Nº 642 DE 15/10/2012 Dispõe sobre medidas de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, em ambientes produtivos e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 16 out 2012
Instrução de Serviço IPEM Nº 95 DE 15/10/2012 Estadual - ES - DOE - 16 out 2012
Instrução de Serviço DER Nº 20-N DE 10/10/2012 Estadual - ES - DOE - 16 out 2012
Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 16 DE 09/10/2012 Dispõe sobre os procedimentos para expedição de Autorização de Entrada de Resíduos Especiais (AERE) no território do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 16 out 2012
Instrução Normativa GAB Nº 17 DE 09/10/2012 Dispõe sobre o licenciamento para a atividade de transporte de resíduos especiais e produtos perigosos no território do Estado de Goiás Estadual - GO - DOE - 16 out 2012
Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 18 DE 09/10/2012 Dispõe sobre a emissão Certificado de Autorização de Destinação de Resíduos Especiais (CADRE) do Certificado de Autorização de Destinação de Resíduos Especiais (CADRE) para geradores de resíduos instalados no território do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 16 out 2012
Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 19 DE 10/10/2012 Altera e acrescem artigos, incisos, parágrafos e alíneas da Instrução Normativa nº 014/2012 de 26 de setembro de 2012 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 out 2012

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